Termos e Condições
1 – Introdução
O site www.chocolateboutiqueportugal.com constitui parte integrante da sociedade MARIA CHOCOLATE PORTUGAL, LDA, com o número de Pessoa Coletiva 514801174 e sede na Rua Castalhão 621, 4410-269 Canelas, Vila Nova de Gaia, doravante denominada como ChocolateBoutique.
Os presentes termos e condições regulam a sua interação com o nosso site em caso de criação de conta online, de subscrição da newsletter e ainda da celebração de contratos de compra e venda dos produtos por nós comercializados, encontrando-se em consonância com as exigências do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. O presente documento rege-se pela legislação portuguesa em vigor.
A ChocolateBoutique dispõe, igualmente, de um serviço de Apoio ao cliente, onde prestará todos os esclarecimentos que se revelem necessários e ainda, onde será possível apresentar sugestões ou reclamações. Serviço esse que se encontra disponível através do e-mail info@chocolateboutique.pt
A criação de conta, a subscrição da newsletter e ainda a celebração de qualquer compra, têm implícito a aceitação dos presentes termos e condições.
2 – Condições de Utilização
Os utilizadores do site devem ter uma idade mínima de 16 anos para que possam criar conta, subscrever a newsletter e efetuar compras. Sendo que a compra de produtos que contenham álcool na sua composição está reservada a maiores de 18 anos.
O utilizador é inteiramente responsável pela veracidade das informações prestadas para a utilização do site.
Para a realização de transações na nossa loja online não é obrigatório a criação de uma conta de cliente.
3 – Subscrição de Newsletter e Criação de Conta de Cliente On-Line
3.1 – Newsletter
O nosso site tem disponível uma newsletter, de subscrição facultativa e que pretende, eventualmente, dar a conhecer aos seus subscritores novos produtos, bem como as promoções e campanhas que se encontrem em vigor em cada momento.
Para efetuar a subscrição da newsletter o utilizador apenas necessita de indicar o seu endereço de e-mail e o primeiro e último nome. Podendo, a qualquer momento proceder ao cancelamento da respetiva subscrição através de link disponibilizado em todas as newsletters enviadas.
Para a subscrição da newsletter é obrigatório que o utilizador tenha idade superior a 16 anos, pelo que será este último responsável pelas falsas declarações prestadas no momento da subscrição.
3.2 – Criação de Conta Cliente
Quando o cliente optar pela criação de conta online terá que indicar o seu nome de utilizador, um endereço de e-mail e, adicionalmente, fornecer uma password.
A validação da conta on-line é feita através de link enviado para o endereço de e-mail fornecido e que deve ser validado.
Depois de validar a sua conta e assim que efetuar login, o cliente tem a sua disposição a possibilidade de alterar os seus dados de registo, incluído contactos e password, podendo, igualmente, inserir moradas para as quais pretende o envio dos seus produtos.
Para a criação de conta on-line o cliente deve ter idade superior a 16 anos, sendo que a prestação de falsas declarações é da inteira responsabilidade do cliente.
A Criação de conta on-line, facilitará o processo de compra e permitirá a consulta do histórico de encomendas, não sendo, no entanto, obrigatória a existência de conta cliente para que possam ser efetuadas compras.
Os clientes, podem, a qualquer momento proceder ao cancelamento da conta de cliente criada, enviando e-mail para info@chocolateboutique.pt.
4 – Produtos e Preços
A ChocolateBoutique exibe na sua loja on-line todos os produtos por si comercializados, indicando as suas características e os seus ingredientes, conforme legislação em vigor, exibindo imagens dos produtos que correspondem a sugestões de apresentação. No entanto, tratando-se de produção artesanal ChocolateBoutique não garante que todos os seus produtos sejam uma reprodução fiel das imagens apresentadas.
Os preços dos produtos já incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) aplicável, podendo o preço variar. No entanto os preços praticados sobre o artigo a encomendar correspondem, sempre, aos preços anunciados no site no dia em que fizer a encomenda. Exceto em caso de erro manifesto de publicação de preço, situação na qual o cliente será imediatamente informado.
Quando estiverem em vigor campanhas de desconto, o valor dos produtos depois de aplicado o desconto é visível sempre que o cliente selecionar o produto que pretende comprar, sendo, visível no carrinho de compras só o preço dos produtos com a aplicação do desconto.
Se o cliente estiver na posse de um cupão ou código de desconto, o desconto é aplicado apenas no momento da finalização da encomenda e, sempre, antes do pagamento.
O Site, sempre que possível, indicada se o produto selecionado se encontra disponível, ou qual o prazo expectável da sua disponibilidade. No entanto, apesar de serem desenvolvidos todos os esforços para que a informação seja sempre atual e o mais fiel possível, não é possível excluir a existência de falhas quanto ao nível de disponibilidade de determinados produtos, pelo que poderá proceder-se ao contacto direto com o cliente, através de telefone ou e-mail, dando indicação da rutura do stock, ou alternativamente, através mensagem no website ou redes sociais.
O Site disponibiliza produtos personalizáveis pelo cliente. No momento da finalização da compra o cliente indica, em campo próprio para o efeito, a personalização pretendida, recebendo por e-mail o projeto proposto pelos serviços de design e personalização. O cliente tem direito a uma única alteração, sem qualquer custo adicional. No entanto, as alterações posteriores, estão sujeitas a um custo adicional de €15,00, correspondente à taxa de serviço de design e personalização. A taxa será previamente comunicada e sujeita a aceitação pelo cliente antes da realização das alterações.
5 – Compra, Métodos de Pagamento e Portes de Envio
Para efetuar compras no site, não é necessário proceder à criação de conta online, no entanto, quando o cliente dispõe de conta online pode gerir os seus métodos de pagamento, os endereços de envio e os dados de factoração.
O processo de compra é simples, tendo o cliente que selecionar os produtos que pretende adquirir e as respetivas quantidades, adicionando-as ao seu carrinho de compras.
No momento da finalização da encomenda, o cliente poderá aplicar, se tiver, cupões de desconto, nos termos supra referidos.
Para efetuar a encomenda, quando não disponha de conta cliente, é obrigatório indicar o Nome, Morada, NIF, e-mail e telemóvel.
Depois de finalizar a encomenda, o cliente tem ao seu dispor a possibilidade de pagar com Cartão de Crédito/Débito, Multibanco e Paypal.
Para encomendas com levantamento em loja, o pagamento deve ser efetuado no momento da compra, através do site. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento. Se o cliente desejar indicar uma data específica para o levantamento, essa solicitação estará sujeita a avaliação, dependendo da disponibilidade de stock dos produtos encomendados.
As encomendas processadas no site, estão sujeitas ao pagamento de portes de envio, a menos que o Cliente escolha a opção de recolha em loja.
Portes de Envio (Portugal Continental) – 5,50€
Portes de Envio (Madeira e Açores) – 12€
Restante da Europa – 22€
Para envios para o restante da Europa (exceto Portugal Continental e Ilhas), apenas serão aceites encomendas com um valor máximo de 60€, devido a restrições de peso e logística.
Os custos de envio gratuitos para encomendas com valor superior a 80€ só se aplicam a envios para Portugal Continental e encomendas realizadas na nossa loja online. Todas as encomendas feitas por email e redes sociais acrescem os custos de envio.
Qualquer desconto ou oferta aplicado no site, será exclusivamente para o meio online de compra. Excluindo loja física, redes sociais e e-mail.
A política de envio, os respetivos portes bem como o processamento da encomenda fazem parte de documento constante fazendo parte integrante dos presentes Termos e Condições.
6 – Cancelamento e Devolução
Por se tratar de produtos perecíveis, não aceitamos devoluções após a entrega, exceto em casos de defeitos de fabricação, avarias no transporte ou entrega em desconformidade com o pedido. Recomendamos que o cliente verifique os produtos no momento do recebimento.
Cancelamentos de pedidos poderão ser aceites antes da expedição do produto. Após o envio, considerando a natureza perecível dos nossos produtos, não será possível o cancelamento, exceto em caso de defeito, avaria no transporte ou entrega em desconformidade com o pedido.
Sem prejuízo da legislação aplicável em matéria de garantias sobre bens de consumo e dos direitos reconhecidos em caso de não conformidade do produto, o cliente não beneficiará do direito à livre resolução do contrato celebrado atendendo à natureza dos produtos encomendados, uma vez que se tratam de produtos rapidamente perecíveis.
Eventuais reembolsos, quando aplicáveis, serão processados no prazo máximo de 14 dias úteis após a validação da situação.
7 – Propriedade Intelectual
RESPONSABILIDADE
Todo o conteúdo exibido neste site é protegido por Direito de Autor, Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial, em consonância com a legislação portuguesa e europeia em vigor, não podendo ser utilizado, reproduzido ou copiada sem o consentimento da ChocolateBoutique.
As imagens apresentadas no site são meramente ilustrativas e não conferem direitos de propriedade intelectual ao utilizador.
A ChocolateBoutique rejeita qualquer responsabilidade pelos danos diretos, indiretos ou acidentais consequentes do mau uso e inabilidade de uso dos produtos comercializados. Reservando-se ao direito de interromper ou suspender o acesso ao site, sempre que entenda necessário e pelo período de tempo que entender conveniente, quer por razões administrativas, de força maior ou de ordem técnica.
8 – Alterações, Actualizações e Intrepretação
A ChocolateBoutique reserva-se ao direito de alterar a imagem gráfica e conteúdo do seu site e bem assim de proceder a atualização dos seus termos e condições, sem necessidade de aviso prévio e sem prejuízo dos direitos já adquiridos em virtude de contratos celebrados ao abrigo de versões anteriores dos Termos e Condições. Todas as alterações estarão disponíveis no site e recomenda-se a consulta periódica dos termos e condições, uma vez que o uso contínuo do site implica a aceitação das atualizações realizadas.
Os presentes termos e condições são interpretados de acordo com a lei portuguesa e os tribunais portugueses têm competência exclusiva para apreciar e dirimir qualquer litígio que possa resultar da utilização do nosso site.
O cliente pode, a qualquer momento, aceder à plataforma do Livro de Reclamações eletrónico, clicando no link do mesmo.